ATIVIDADES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA AMA-JS

ATIVIDADES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA AMA-J

1.Em 03.05.2018 o Dr. Airton Hack, advogado da AMA-JS, esteve reunido com a Srª. Jussara Policeno de Oliveira Carvalho​, Diretora do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo, para tratar do andamento de processos de atividades irregulares instaladas no Bairro Jardim Social.

Em três casos houve a concessão de Alvará, mesmo para atividades situadas em locais proibidos e não permitidos pela legislação vigente. A posição da AMA-JS, expressa à Srª Diretora, foi a de que deve ser apurada a responsabilidade da autoridade que concede o Alvará ilegal e que se aplique ao responsável as penalidades administrativas e criminais cabíveis.

Também se tratou de denúncias de moradores, feitas pelo 156 da Prefeitura Municipal. A Diretora, Srª Jussara, recebeu muito bem nossos pleitos e pede a cooperação dos moradores e da AMA-JS para denunciar infrações e ajudar na fiscalização uma vez que o Departamento de Fiscalização, com a quantidade de Fiscais existentes atualmente, não tem condições de exercer a fiscalização ideal em toda a cidade de Curitiba.

Também se colocou à disposição da AMA-JS para informar sobre o andamento dos processos e denúncias dos moradores.

2. Em 17.05.2018 a AMA-JS, atendendo à convite do Ministério Público das Comunidades, esteve representada em um encontro de Líderes Comunitários, no Auditório do MP.

O objetivo do encontro foi trazer pedidos e preocupações ao Ministério Público para sua atuação em defesa das comunidades.

Na ocasião a Drª. Swami Mougenot Bonfim e o Dr. Régis Roberto Vicente Sartori, Promotores de Justiça, receberam os lideres comunitários em um encontro que contou com a apresentação de uma Palestra de Eduardo Fenianos, o Urbenauta que falou sobre suas viagens por Curitiba, suas ruas, seus bairros e especialmente sobre seu povo

3. Em 18.05.2018 o Sr. João Samek, Vice Presidente da AMA-JS, companhado pelo Dr. Airton Hack, estiveram em audiência com o Sr. Julio Mazza de Souza, secretário Municipal de Urbanismo.

Na ocasião o Sr. João Samek tratou da preocupação da AMA-JS com a frequência com que se instalam no Jardim Social atividades proibidas por lei e que, mesmo ilegais, vem  obtendo Alvará. Realçou o fato de que temos, conforme dados do IPPUC em 2.010, 5.698 moradores e 1.983 domicílios mas temos também mais de 1.200 CNPJs (empresas) instaladas no Bairro.       

Embora a legislação atual permita algumas atividades, exercidas no domicílio e em áreas de até 100 m2., é uma quantidade muito grande de empresas. Certamente muitas estão inativas mas, mesmo excluindo estas e a que estão dentro da Lei sobra uma quantidade muito grande de empresas em situação irregular.

O Secretário Julio, a exemplo da Diretora Srª Jussara, também realça a falta de fiscais mas, mesmo assim, se comprometeu a fazer com que a Secretaria Municipal de Urbanismo, juntamente com a AMA-JS, trabalhe para termos no Bairro somente empresas legais e regulares.

Mais importante ainda, promete extremo rigor na concessão de futuros Alvarás. Fez questão de  fornecer à AMA-JS seu e-mail e telefones pessoais para ser acionado quando necessário.